(((rádio lucweb))) : Boituva -Lei que proíbe som alto em veículos entra em vigor nessa terça-feira

16 de dez de 2014

Boituva -Lei que proíbe som alto em veículos entra em vigor nessa terça-feira

Lei que proíbe som alto em veículos entra em vigor terça-feira em Boituva Multas passarão a ser aplicadas a quem desrespeitar a determinação. Valor de penalidade é de 300 UFMs e o veículo poderá ser apreendido.

A partir dessa terça-feira (16), entra em vigor em Boituva (SP) a lei que prevê multa aos donos que veículos que circularem ou estacionarem nas ruas da cidade com som alto. A determinação prevê multa e até a apreensão do veículo.

De acordo com a prefeitura, a determinação deve abranger todos os veículos automotores, elétricos, de propulsão humana, de tração animal, de reboque ou semirreboque. Os motoristas que forem flagrados pelo decibelímetro emitindo mais de 80 decibéis de ruído sonoro poderão receber multas administrativas no valor de 300 UFMs, sem contar as medidas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que poderão culminar na apreensão do veículo. Em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada até o triplo do valor inicial, sendo o veículo liberado somente após a perícia.
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De acordo com a prefeitura, o objetivo é evitar a perturbação do sossego e do bem- estar público. Campanhas de orientação foram realizadas nos últimos dias para alertar os motoristas.

De acordo com o secretário Benedito Aparecido Lisboa Juvenil, a lei não proíbe o som automotivo ou estabelecimentos, desde que dentro dos limites, mas coíbe os excessos. “Diariamente, por meio da Guarda Civil Municipal local, recebemos inúmeras reclamações de abusos de motoristas e estabelecimentos com relação ao som, que agora serão combatidos por meio de operações e denúncias”, disse.

O secretário lembra a ação de fiscalização será intensificada pela Guarda Civil Municipal, inclusive com a participação da Polícia Militar. “Já mapeamos os pontos de conflitos e vamos fiscalizar, adotando algumas medidas com rigor”, disse.

Tanto os agentes de trânsito como a Guarda Civil Municipal estão equipados com decibelímetro, que é o aparelho que medirá a altura do som dos carros e estabelecimentos que forem flagrados desrespeitando a lei.

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